AVISO LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS

Os termos e condições aqui apresentados regulam o acesso e o uso do SITE www.Roomdi.com (em diante, SITE) propriedade de 5VIAGENS 2012, S.L.U. (em diante Roomdi).

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Por um lado, Traveltino 2009, SL com domicílio social em Transversal 2ª Muelle de los Llanos, Ed. Lanzateide Of. 20-21 - 38001 - Santa Cruz de Tenerife(Espanha), com AVBAL/618 e C.I.F. nº B-57604571 e inscrita no Registo Mercantil de Palma de Maiorca a 2 de Fevereiro de 2012, Folio 93 do Tomo 2.485, Hoja PM-68.874, Inscripção 1ª (em diante Roomdi). Telefone de contacto 215553796 e correio electrónico info.pt@Roomdi.com

Por outro, a pessoa física, em diante UTILIZADOR, que acede ao SITE para informar-se e contratar os serviços apresentados através do SITE. O UTILIZADOR declara que é maior de idade (maior de 18 anos) e que tem a capacidade legal para adquirir os serviços oferecidos através do SITE e para utilizá-lo de acordo com as condições gerais que em diante se detalham, as quais declara compreender e aceitar expressamente. No caso de contratação por parte de um menor de idade, Roomdi não será de forma alguma responsável, devendo assumir o menor, pais ou tutores os custos que tal acção possa ocasionar.

CONDIÇÕES GERAIS

ACESSO AO SITE

Os ecrãs do SITE suportam os seguintes browsers: Chrome, Firefox, Internet Explorer 10 e 11, Safari e Ópera. Roomdi não se responsabiliza pelos resultados obtidos ao utilizar um browser distinto.

Os UTILIZADORES que acedam ao SITE através dispositivos que disponham de ecrãs de formato reduzido, manifestam ter acedido previamente mediante um dispositivo com algum dos browsers indicados no parágrafo anterior e ter consultado as condições do SITE e todos os avisos colocados à disposição do destinatário sem qualquer tipo de restrição pelas características do dispositivo com o qual se formalize a reserva.

O UTILIZADOR pode aceder livremente ao SITE ou, se preferir, pode registar-se. Neste caso deverá introduzir o seu e-mail e uma password seleccionada por ele mesmo e que, posteriormente, deverá confirmar por e-mail. Após efectuar o registo terá acesso ao seu perfil e poderá consultar as sus reservas passadas, as vigentes, bem como consultar ou modificar a informação disponível para agilizar e facilitar as suas próximas reservas.

O UTILIZADOR deve assegurar-se que a password não é utilizada por terceiros não autorizados. Neste sentido, Roomdi não assumirá nenhuma responsabilidade derivada da utilização do SITE com a utilização não autorizada de tal password.

O UTILIZADOR declara que todas as informações por ele facultadas ao registar-se e ao formalizar reservas é verdadeira e completa, e compromete-se a mantê-la actualizada nas posteriores utilizações que possa realizar dos serviços apresentados no SITE.

CONTEÚDOS E RESPONSABILIDADE

Roomdi explora o WEBSITE e, em particular, oferece, se é o caso, subministra os conteúdos, produtos e serviços ao UTILIZADOR visitante do SITE em nome e por conta de operadores turísticos de reconhecido prestígio. Neste sentido, Roomdi limita-se a incluir o serviço no SITE. Salvo que explicitamente assim esteja estabelecido, em nenhum caso poderá entender-se que Roomdi apresenta directamente os produtos que comercializa no SITE. Trata-se exclusivamente de uma agência de viagens e não de um operador turístico.

A informação apresentada no SITE é para conveniência do UTILIZADOR. A elaboração e actualização da informação sobre promoções, produtos ou serviços, preços, características e quaisquer outros dados e informações relevantes acerca dos produtos e serviços apresentados através do SITE correspondem aos próprios operadores turísticos. Por este motivo, e de forma excepcional, poderiam conter imprecisões, gralhas ou qualquer género de error material ou aritmético criado de forma involuntária. Roomdi garante apenas a exactidão ou fiabilidade da informação ou do conteúdo do SITE em relação à informação que lhe tenha sido subministrada por tais operadores, mas Roomdi não é responsável pela manutenção, supervisão ou actualização nem tem possibilidade de verificar se toda a informação facultada é veraz, completa e se está actualizada.

Por este motivo Roomdi não aceitará responsabilidade pelos erros tipográficos ou numéricos nos dados facultados pelos operadores turísticos e, especialmente, rejeita qualquer responsabilidade nos casos em que seja adquirido um serviço/produto com um preço de venda desproporcionadamente desajustado relativamente ao valor de mercado razoável do produto e, portanto, notoriamente erróneo para a percepção de um UTILIZADOR comum.

La compra de productos/servicios a través del WEBSITE significa la aceptación por el USUARIO de (i) estas condiciones generales y (ii) las condiciones propias del proveedor del producto/servicio.A compra de produtos/serviços através do SITE implica a aceitação pelo UTILIZADOR de (i) estas condições gerais e (ii) as condições próprias do operador do produto/serviço.

O UTILIZADOR consente aceitar e respeitar os termos e condições de compra que sejam estabelecidos pelo operador com o qual formalize a reserva. Estas condições podem incluir o pagamento de valores em questão e o cumprimento de normas e restrições sobre a disponibilidade de tarifas, produtos ou serviços.

O viajante é responsável de cumprir os requisitos governamentais de documentação de saída, entrada e outros. Esta informação poderá ser encontrada no SITE da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros (www.secomunidades.pt). Roomdi pode incorporar condições específicas adicionais que serão apresentadas no SITE.

PROCESSO DE COMPRA

Previamente à contratação, o UTILIZADOR será informado que tem no SITE à sua disposição um apartado denominado "Criar uma pesquisa", no qual se especificam as diferentes alternativas que tem para seleccionar alojamento em função do número de pessoas, categoria, mês, localização, regime de alojamento e preços.

No SITE a reserva pode ser realizada em português. A maioria dos campos são livres, de forma que o SITE não conta com meios para identificar e corrigir erros na introdução dos dados. Assim, serão da exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR os erros cometidos ao introduzir tais dados.

O documento no qual se formaliza o contrato através do qual o cliente adquire um produto ou serviço turístico através do SITE será enviado ao UTILIZADOR por correio electrónico. Em tal correio electrónico ser-lhe-á facultada a informação relativa aos produtos e/ou serviços contratados, o número de localizador, todas as indicações relativas à forma de pagamento, condições de cancelamento e outras informações úteis. Igualmente, o documento será arquivado por Roomdi e o UTILIZADOR poderá aceder ao mesmo a qualquer momento acedendo com os seus dados de registo (correio electrónico e password).

A compra de qualquer produto só será efectiva no momento em que Roomdi realize a cobrança válida em função da forma de pagamento seleccionado, podendo até esse momento ser cancelada por parte de Roomdi.

O UTILIZADOR pode cancelar a sua reserva sem custos adicionais aos custos de cancelamento através da opção 'As Minhas Reservas' do SITE. Também pode modificar as datas, dados dos hóspedes ou cancelar a reserva ligando para o 707 502 076 ou através da opção 'Atenção ao Cliente' do nosso SITE. Em ambos os casos, a chamada ou e-mail deverão ser recebidos na Agência em horário laboral de Segunda a Sexta das 9:00 às 19:00 horas e Sábados das 9:30 às 13.30 horas, para que seja considerada como efectiva. Caso contrário, a data de anulação ou modificação será considerada como efectiva a partir do dia útil seguinte. Os cancelamentos que não sejam realizados através da opção 'As Minhas Reservas' do SITE terão uns custos de gestão de 20€.

As formas de pagamento disponíveis são:

• PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. Nos cartões de débito o valor debitado será retirado automaticamente da conta associada; nos cartões de crédito o UTILIZADOR pode dispor do dinheiro sem ter plafond na conta associada, e o valor será debitado normalmente no início do mês seguinte à compra.
• PAGAMENTO COM TRANSFERÊNCIA ON-LINE. Para efectuar pagamentos com este método deve dispor de acesso on-line a um dos bancos com os quais trabalha Roomdi. Entraremos em ligação com o seu banco onde deverá iniciar sessão com os seus dados para poder realizar o pagamento.
• PAYPAL. Entramos em ligação com PayPal onde deverá iniciar sessão com os seus dados para realizar o pagamento. Recomendamos o pagamento com PayPal já que se trata de uma das formas mais seguras de pagamento.
• PAGAMENTO DIRECTO NO HOTEL. O UTILIZADOR poderá realizar o pagamento directamente no hotel quando esteja previamente indicado esse tipo de serviços. Roomdi solicitará os dados do seu cartão de crédito APENAS COMO GARANTIA. O hotel apenas poderá utilizar esses dados para cobrar os custos de cancelamento nos casos de anulação da reserva ou da não-apresentação no estabelecimento hoteleiro.

Nem sempre estão activadas todas estas opções de pagamento. Dependerá do tipo de produto e da antecedência com que se realize a reserva.

A acção de realizar uma reserva implica compromisso por parte do cliente em autorizar a cobrança da totalidade do valor do produto ou serviço contratado.

Os preços indicados online não incluem as taxas locais.

Roomdi utiliza um serviço de envio de SMS para a confirmação ou notificações ao cliente de qualquer serviço contratado. Este serviço é unicamente de envio, não de recepção. Por este motivo o cliente não poderá enviar um SMS por esta via. Deverá contactar por telefone ou por email tal como está indicado no apartado CONTACTO do SITE.

DIREITO DE DESISTÊNCIA

É a faculdade que tem o UTILIZADOR de deixar sem efeito um contrato em determinados casos sem necessidade de justificar a sua decisão nem de assumir penalização alguma.

Em virtude do artículo 103 apartado l) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de noviembre, por o que se aprueba o texto refundido de la Ley General para la Defensa de os Consumidores e UTILIZADORES e otras leyes complementarias, não será aplicável o direito de desistência aos contratos que se refiram à subministração de serviços de alojamento para objectivos distintos ao de servir de habitação, comida ou serviços relacionados com actividades de espairecimento, se os contratos preveem uma data ou um período de execução específicos.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

A totalidade deste SITE: texto, imagens, marcas, gráficos, logotipos, botões, arquivos de software, combinações de cores, assim como a estrutura, selecção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos é propriedade de Roomdi e está proibida a sua reprodução, retransmissão, cópia, cessão e radiodifusão, total ou parcial, da informação nestas páginas, seja qual for a sua finalidade e meio utilizado.

Os UTILIZADORES utilizarão o SITE única e exclusivamente para uso privado e particular. Os UTILIZADORES não poderão copiar, reproduzir, transmitir ou distribuir de nenhuma forma o conteúdo deste SITE ou dos serviços que possam ser obtidos através do mesmo, sem a autorização escrita de Roomdi.

Os UTILIZADORES não poderão estabelecer links a páginas web do SITE sem o consentimento escrito de Roomdi.

Roomdi não será responsável, directa nem indirectamente de:

• A infracção por parte do UTILIZADOR dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas (fotografias), dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a terceiros como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, apresentação, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos.
• Os links e hipertexto que possibilitem, através do SITE, aceder ao UTILIZADOR a prestações e serviços oferecidos por terceiros, não pertencem nem se encontram sob o controlo de Roomdi; não será responsável nem pela informação contida nos mesmos nem de efeitos que possam ser derivados de tal informação.

INFORMAÇÃO GERAL

Roomdi reserva-se no direito de modificar, limitar ou cancelar os termos e condições aplicáveis ao SITE, sempre que se realize um aviso com uma antecedência mínima de 15 dias. O pré-aviso será efectuado através de uma pop window que se abrirá ao aceder à página ou uma notificação ao UTILIZADOR que se realizará com carácter prévio à modificação, limitação ou cancelamento.

Roomdi reserva-se no direito de negar ou retirar o acesso ao SITE e/ou aos serviços, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio aos UTILIZADORES que não cumpram estas Condições Gerais.

As presentes condições estarão submetidas à legislação espanhola. Serão competentes para conhecer qualquer litígio que se derive das presentes condições os Tribunais de Palma de Maiorca, excepto que, segundo o disposto no “Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de noviembre, por o que se aprueba o texto refundido de la Ley General para la Defensa de os Consumidores e UTILIZADORES”, a outra parte tivesse a condição de consumidor ou UTILIZADOR, em cujo caso serão competentes os tribunais do domicílio do consumidor.